Processo 341305/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 13/05/2015 13:24
Autuado em 13/05/2015 13:24
Apensado ao Processo 182920/23 em 31/03/2023 09:27
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 265/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 13/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/02/2023 Acórdão   265/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
27/02/2023 Acórdão   265/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
13/02/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
30/01/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
05/12/2022   / Vista IVAN LELIS BONILHA
21/11/2022   / Vista IVAN LELIS BONILHA
07/11/2022   / Vista IVAN LELIS BONILHA
24/10/2022   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA PARANAENSE DE GAS
Gestor atual RAFAEL LAMASTRA JUNIOR
Interessado CINTIA REGINA MARINONI
Interessado CURITIBA CARTORIO DO DISTRITO DE SAO CASIMIRO DO TABOAO
Interessado DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO
Procuradores: ANTONIO IVANIR GONCALVES DE AZEVEDO (credenciado, inclusão:01/08/19), GABRIEL BIANCHIMANO DE AZEVEDO (não credenciado, inclusão:30/08/19), JUAREZ JOSE COELHO DA SILVA JUNIOR (não credenciado, inclusão:01/08/19)
Interessado FABIO AUGUSTO NORCIO
Procuradores: ADRIANA FERREIRA (credenciado, inclusão:28/05/15), ANA CANDIDA DE MELLO CARVALHO MUKAI (não credenciado, inclusão:28/05/15), BONIFACIO JOSE SUPPES DE ANDRADA (credenciado, inclusão:12/08/21), CAIO DE SOUZA LOUREIRO (não credenciado, inclusão:20/10/22), CARLYLE POPP (credenciado, inclusão:29/05/15), CAROLINA PAZZOTI TONI (não credenciado, inclusão:20/10/22), CLAUDIA ELENA BONELLI (não credenciado, inclusão:28/05/15), FILIPE CAMPONEZ BRAMBILLA (não credenciado, inclusão:20/10/22), GABRIEL ENE GARCIA (não credenciado, inclusão:20/10/22), GEOVANA MARIA CORADIN (credenciado, inclusão:29/05/15), GUILHERME BORBA VIANNA (não credenciado, inclusão:29/05/15), JAÍNE HELLEN MACHNICKI (credenciado, inclusão:31/05/17), JAMILE APARECIDA MACHNICKI (não credenciado, inclusão:29/05/15), JOSE AUGUSTO DIAS DE CASTRO (não credenciado, inclusão:20/10/22), JULIANA YUKA SUZUKI (não credenciado, inclusão:24/06/15), LAIS FERNANDA SAMPAIO RODRIGUES (credenciado, inclusão:08/08/18), LAIS YAMASHITA (credenciado, inclusão:20/10/22), LYGIA MARIA COPI (não credenciado, inclusão:29/05/15), MAJEDA DENISE MOHD POPP (não credenciado, inclusão:29/05/15), MARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER (não credenciado, inclusão:20/10/22), MARCIA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA SOARES (não credenciado, inclusão:29/05/15), MARIA CLARA ANDRES WEISS (não credenciado, inclusão:20/10/22), MARJORIE IACOPONI (não credenciado, inclusão:28/05/15), PAULO ROBERTO RIBEIRO NALIN (não credenciado, inclusão:29/05/15), RAFAEL PAES AMARO DE CASTRO (não credenciado, inclusão:28/05/15), THAISA TOLEDO LONGO (não credenciado, inclusão:28/05/15), TULIO DE MEDEIROS JALES (credenciado, inclusão:14/08/20)
Interessado JOSE HENRIQUE DI LUCA - ME
Interessado JOSE ROBERTO GOMES PAES LEME
Procuradores: RICARDO LUCAS CALDERON (credenciado, inclusão:23/06/15), TATIANA VILLORDO CALDERON (credenciado, inclusão:23/06/15)
Interessado LUCIANO PIZZATTO (Falecido(a) em 2018)
Procuradores: FERNANDA ADAMS (credenciado, inclusão:30/06/15), LUCIANO BORGES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:30/06/15), SAMIR MATTAR ASSAD (não credenciado, inclusão:30/06/15)
Interessado LUDOVINA LUCIANE DERING
Interessado LUIZA PIZZATTO CARVALHO
Interessado PEDRO PIZZATTO
Interessado RAQUEL PIZZATTO MARCELLO
Ex-Gestor FERNANDO EUGENIO GHIGNONE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:21/07/16), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:21/07/16)
Interessado GISELE UHLMANN KOPPE
Interessado JOSE HENRIQUE DI LUCA
Procuradores: JOSÉ CID CAMPELO FILHO (credenciado, inclusão:18/11/15), THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO (credenciado, inclusão:18/11/15)

Juntadas
DataDescrição
04/04/2023 13:40 Recibo de Petição Intermediária - 233559/23, de 04/04/23 - Protocolo: 233559/23
21/03/2023 19:39 do Protocolo 188413/23
21/03/2023 14:24 do Protocolo 186798/23
20/03/2023 14:17 do Protocolo 182920/23
21/11/2022 19:05 do Protocolo 717773/22
24/10/2022 11:48 Recibo de Petição Intermediária - 653589/22, de 24/10/22 - Protocolo: 653589/22
24/10/2022 11:19 do Protocolo 653406/22
21/10/2022 17:51 do Protocolo 652230/22
21/10/2022 17:48 do Protocolo 652213/22
21/10/2022 17:45 Recibo de Petição Intermediária - 652191/22, de 21/10/22 - Protocolo: 652191/22
20/10/2022 12:06 Recibo de Petição Intermediária - 648011/22, de 20/10/22 - Protocolo: 648011/22
03/02/2022 11:38 AR do ofício OCN - 8/22 - DP
03/02/2022 11:38 AR do ofício OCN - 6/22 - DP
01/02/2022 08:55 Devolução do Ofício - OCN - 3/22 - DP
01/02/2022 08:55 Devolução do Ofício - OCN - 2/22 - DP
16/11/2021 10:59 AR do Ofício OCN - 2803/2021 - DP
11/11/2021 08:30 AR do Ofício OCN - 2849/2021 - DP
11/11/2021 08:30 AR do Ofício OCN - 2844/2021 - DP
11/11/2021 08:30 AR do Ofício OCN - 2804/2021 - DP
16/09/2021 12:27 do Protocolo 568847/21
02/09/2021 11:31 AR do ofício ODL - 859/21 - DP
24/05/2021 13:37 do Protocolo 319472/21
05/03/2021 14:52 do Protocolo 126771/21
23/02/2021 10:25 do Protocolo 94937/21
06/08/2020 14:52 do Protocolo 499582/20
01/08/2019 11:50 do Protocolo 513909/19
31/07/2019 17:25 do Protocolo 511124/19
11/07/2019 15:56 AR do ofício OCN - 1809/19 - DP
27/06/2019 07:56 Devolução do Ofício - OCN - 1665/19 - DP
24/06/2019 16:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 141 - Ofício de contraditório - 1629/19 - DP, conforme determinado na peça 145 - Despacho - 732/19 - GCILB.
09/11/2018 18:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 782302/18
11/10/2018 15:35 AR do ofício ODL - 1638/18 - DP
07/08/2018 18:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 555721/18
30/05/2017 17:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 399793/17
28/03/2017 08:40 do Protocolo 217504/17
10/10/2016 16:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 832035/16
05/10/2016 18:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 818180/16
05/10/2016 15:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 817052/16
21/07/2016 11:13 do Protocolo 598652/16
18/07/2016 15:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 592980/16
18/12/2015 11:26 AR do Ofício OCN - 7012/2015 - DP
14/12/2015 09:05 do Protocolo 984982/15
02/12/2015 12:00 AR do ofício OCN - 6865/15 - DP
24/11/2015 10:05 Devolução do Ofício OCN - 6477/2015 - DP
18/11/2015 15:49 do Protocolo 914798/15
17/11/2015 17:04 do Protocolo 911900/15
13/11/2015 15:36 Devolução do Ofício OCN - 6475/2015 - DP
12/11/2015 14:08 AR do Ofício OCN - 6478/2015 - DP
11/11/2015 14:01 AR do Ofício OCN - 6476/2015 - DP
29/06/2015 20:03 do Protocolo 517594/15
29/06/2015 17:43 do Protocolo 517390/15
29/06/2015 14:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 515958/15
23/06/2015 15:19 do Protocolo 499774/15
23/06/2015 14:51 do Protocolo 499561/15
22/06/2015 16:47 do Protocolo 496791/15
19/06/2015 16:35 do Protocolo 493270/15
12/06/2015 18:01 AR do Ofício OCN - 3880/2015 - DP
12/06/2015 18:01 AR do Ofício OCN - 3879/2015 - DP
12/06/2015 18:01 AR do Ofício OCN - 3878/2015 - DP
12/06/2015 18:01 AR do Ofício OCN - 3877/2015 - DP
28/05/2015 11:44 do Protocolo 435610/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/01/2022 Ofício de Contraditório   2/ 2022   
DP  10/01/2022 Ofício de Contraditório   3/ 2022   
DP  10/01/2022 Ofício de Contraditório   6/ 2022   
DP  10/01/2022 Ofício de Contraditório   8/ 2022   
DP  25/10/2021 Ofício de Contraditório   2849/ 2021   
DP  22/10/2021 Ofício de Contraditório   2844/ 2021   
DP  19/10/2021 Ofício de Contraditório   2803/ 2021   
DP  19/10/2021 Ofício de Contraditório   2804/ 2021   
DP  18/08/2021 Ofício de Diligência   859/ 2021   
DP  27/06/2019 Ofício de Contraditório   1809/ 2019   
DP  14/06/2019 Ofício de Contraditório   1665/ 2019   
DP  03/10/2018 Ofício de Diligência   1638/ 2018   
DP  02/12/2015 Ofício de Contraditório   7012/ 2015   
DP  23/11/2015 Ofício de Contraditório   6865/ 2015   
DP  23/10/2015 Ofício de Contraditório   6475/ 2015   
DP  23/10/2015 Ofício de Contraditório   6476/ 2015   
DP  23/10/2015 Ofício de Contraditório   6477/ 2015   
DP  23/10/2015 Ofício de Contraditório   6478/ 2015   
DP  20/05/2015 Ofício de Contraditório   3877/ 2015   
DP  20/05/2015 Ofício de Contraditório   3878/ 2015   
DP  20/05/2015 Ofício de Contraditório   3879/ 2015   
DP  20/05/2015 Ofício de Contraditório   3880/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/04/2023 2953 Despacho Processual Diverso nº 320/2023
13/03/2023 2938 Acórdão nº 265/2023
23/02/2023 2926 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2023 de 27/02/2023
24/10/2022 2860 Despacho Processual Diverso nº 1161/2022
10/01/2022 2685 Despacho Processual Diverso nº 1653/2021
08/10/2021 2639 Despacho Processual Diverso nº 1309/2021
13/08/2021 2602 Despacho Processual Diverso nº 1072/2021
02/03/2021 2489 Despacho Processual Diverso nº 230/2021
12/08/2020 2359 Despacho Processual Diverso nº 1131/2020
17/02/2020 2242 Despacho Processual Diverso nº 183/2020
30/01/2020 2230 Despacho Processual Diverso nº 104/2020
03/09/2019 2135 Despacho Processual Diverso nº 1272/2019
25/06/2019 2085 Despacho Processual Diverso nº 732/2019
13/06/2019 2079 Despacho Processual Diverso nº 678/2019
04/10/2018 1922 Despacho Processual Diverso nº 1439/2018
06/06/2017 1608 Despacho Processual Diverso nº 1013/2017
23/03/2017 1559 Despacho Processual Diverso nº 504/2017
06/03/2017 1546 Termo de Redistribuição de Processo nº 4164/2017
29/11/2016 1491 Despacho Processual Diverso nº 2185/2016
20/09/2016 1445 Despacho Processual Diverso nº 1795/2016
10/08/2016 1419 Despacho Processual Diverso nº 1478/2016
08/04/2016 1335 Despacho Processual Diverso nº 619/2016
20/10/2015 1227 Despacho Processual Diverso nº 1809/2015
15/07/2015 1161 Despacho Processual Diverso nº 1154/2015
22/05/2015 1125 Despacho Processual Diverso nº 781/2015
20/05/2015 1123 Termo de Distribuição de Processo nº 5596/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/03/2023 15:15 DP  
20/03/2023 16:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 320/2023 -
14/03/2023 20:51 STP  
14/03/2023 11:20 SMPJTC  
09/03/2023 17:34 7PC Ciência de Decisão nº 45/2023 -
09/03/2023 14:29 SMPjTC  
03/03/2023 15:20 STP Acórdão nº 265/2023 -
13/12/2022 11:57 GASRVF  
13/12/2022 09:05 STP Certidão de vistas de processo nº 292/2022 -
28/10/2022 13:32 GCFAMG  
24/10/2022 13:03 STP Certidão de Sustentação Oral nº 22/2022 -
24/10/2022 13:03 STP Certidão de vistas de processo nº 228/2022 -
20/10/2022 18:42 GCILB  
20/10/2022 17:53 DP Informação nº 7276/2022 -
03/03/2022 19:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1161/2022 -
16/12/2021 17:59 DP Certidão Diversa nº 55/2022 -
16/12/2021 17:59 DP Informação nº 605/2022 -
16/12/2021 17:59 DP Informação nº 8231/2021 -
16/12/2021 17:59 DP Ofício de Contraditório nº 2/2022 -
16/12/2021 17:59 DP Ofício de Contraditório nº 3/2022 -
16/12/2021 17:59 DP Ofício de Contraditório nº 6/2022 -
16/12/2021 17:59 DP Ofício de Contraditório nº 8/2022 -
15/12/2021 16:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1653/2021 -
06/10/2021 18:58 DP Ofício de Contraditório nº 2803/2021 -
06/10/2021 18:58 DP Ofício de Contraditório nº 2804/2021 -
06/10/2021 18:58 DP Ofício de Contraditório nº 2844/2021 -
06/10/2021 18:58 DP Ofício de Contraditório nº 2849/2021 -
20/09/2021 15:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1309/2021 -
11/08/2021 20:01 DP Informação nº 5283/2021 -
11/08/2021 20:01 DP Ofício de Diligência nº 859/2021 -
05/03/2021 16:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1072/2021 -
26/02/2021 18:52 DP  
14/08/2020 14:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 230/2021 -
10/08/2020 17:40 DP Informação nº 6340/2020 -
03/03/2020 15:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1131/2020 -
03/03/2020 15:06 SMPJTC  
14/02/2020 09:58 7PC Parecer nº 93/2020 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Falecimento no curso do processo. Responsabilidade dos herdeiros pela restituição do dano ao erário, com limitações. Pessoalidade da multa. Pela irregularidade das contas com aplicação de sanções. Envio de cópias ao MPE.
13/02/2020 18:40 SMPjTC  
03/02/2020 17:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 183/2020 -
28/01/2020 19:44 CGF Despacho Processual Diverso nº 108/2020 -
27/01/2020 16:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 104/2020 -
27/01/2020 10:23 CGE Informação nº 32/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
30/08/2019 17:18 CGF Informação nº 19/2019 -
30/08/2019 16:27 DP Despacho Processual Diverso nº 231/2019 -
02/08/2019 14:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1272/2019 -
19/06/2019 17:25 DP Informação nº 4670/2019 -
19/06/2019 17:25 DP Ofício de Contraditório nº 1809/2019 -
18/06/2019 16:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 732/2019 -
11/06/2019 17:36 DP Informação nº 4551/2019 -
11/06/2019 17:36 DP Ofício de Contraditório nº 1665/2019 -
12/11/2018 11:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 678/2019 -
02/10/2018 18:19 DP Informação nº 11316/2018 -
02/10/2018 18:19 DP Ofício de Diligência nº 1638/2018 -
05/06/2017 10:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1439/2018 -
02/06/2017 09:40 DP Informação nº 7908/2017 -
24/03/2017 15:44 GCILB Certidão de Decurso de Prazo nº 41/2017 -
24/03/2017 15:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1013/2017 -
21/03/2017 15:03 DP Informação nº 3759/2017 -
23/02/2017 10:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 504/2017 -
22/02/2017 18:02 GCIZL  
22/02/2017 15:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4164/2017 -
22/02/2017 08:48 GCILB  
20/12/2016 15:43 SMPjTC Parecer nº 18089/2016 - Irregularidade com determinação Retorno. Pela irregularidade das contas, determinando-se a restituição de valores e aplicação de multas. Pela comunicação ao Ministério Público Estadual.
24/11/2016 15:08 COFIE Instrução nº 608/2016 -
03/11/2016 14:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2185/2016 -
11/10/2016 14:48 1ICE Informação nº 61/2016 -
13/09/2016 10:14 DP  
15/08/2016 11:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1795/2016 -
03/08/2016 10:57 1ICE Informação nº 44/2016 -
07/06/2016 16:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1478/2016 -
02/06/2016 11:53 SMPjTC Parecer nº 6542/2016 - Irregularidade Procedência. Pela irregularidade das contas e adoção das medidas elencadas neste opinativo.
01/06/2016 11:24 DCE  
06/04/2016 10:34 1ICE Informação nº 17/2016 -
30/03/2016 14:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 619/2016 -
29/02/2016 14:18 SMPjTC Parecer nº 2711/2016 - Diligência Interna. Pelo retorno dos autos à 1ª ICE, para os fins do corrente opinativo.
29/01/2016 10:22 DCE Instrução nº 60/2016 -
15/10/2015 16:04 DP Informação nº 22792/2015 -
15/10/2015 16:04 DP Informação nº 24416/2015 -
15/10/2015 16:04 DP Informação nº 24682/2015 -
15/10/2015 16:04 DP Informação nº 24897/2015 -
15/10/2015 16:04 DP Informação nº 25447/2015 -
15/10/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 6475/2015 -
15/10/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 6476/2015 -
15/10/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 6477/2015 -
15/10/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 6478/2015 -
15/10/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 6865/2015 -
15/10/2015 16:04 DP Ofício de Contraditório nº 7012/2015 -
05/10/2015 15:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1809/2015 -
30/09/2015 13:47 DCE Informação nº 1266/2015 -
09/07/2015 14:31 1ICE Informação nº 33/2015 -
30/06/2015 16:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1154/2015 -
20/05/2015 10:28 DP Informação nº 12627/2015 -
20/05/2015 10:28 DP Ofício de Contraditório nº 3877/2015 -
20/05/2015 10:28 DP Ofício de Contraditório nº 3878/2015 -
20/05/2015 10:28 DP Ofício de Contraditório nº 3879/2015 -
20/05/2015 10:28 DP Ofício de Contraditório nº 3880/2015 -
13/05/2015 13:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 781/2015 -
13/05/2015 13:23 DP  

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